REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

A problemática da previdência social para todos, ou seja universal, só tem uma solucionática, como dizia o filósofo Dario.

É a contribuição tripartite:

1) O trabalhador ativo, de qualquer categoria, contribuindo, durante 35 anos para o Fundo Social da Previdência Social – FSPS, com valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo.

2) O empregador ou o trabalhador autônomo, contribuindo também para o FSPS, aportando o equivalente a 1 (um) salário mínimo por mês, por cada empregado;

3) A sociedade como um todo através do Governo, de recursos orçamentários, também contribuindo com 1 (um) salário mínimo por mês.

Com essas contribuições o novo sistema previdenciário, bancado pelo FSPS poderia garantir uma previdência básica a todos os trabalhadores aposentados a partir de 60 (sessenta) anos, como idade mínima, recebendo uma aposentadoria social de 3 (três) salários mínimos mensais durante o período complementar de vida.

Com esse plano previdenciário, poder-se garantir a todos os brasileiros, a educação gratuita até os 15 anos. Estendendo a educação básica de ler e escrever, fazer contas etc. com certa capacitação profissional, formando-se para ingressar no mercado de trabalho.

Dos 15 aos 60 anos seria o período de trabalho ativo, contribuindo com 20% do salário mínimo para o FSPS, cumprindo a sua parte.

Haveria a alternativa de uma aposentadoria parcial antecipada, a partir de 50 anos, desde que tenha contribuído durante 35 anos. Nessa fase até 60 anos, que seria a idade mínima receberia o equivalente a 1,5 (hum e meio) salário mínimo.

Nesse formato o trabalhador atravessaria as seguintes fases:

a) Primeira – até os 15 anos, com educação integral e capacitação profissional – gratuita.

b) Segunda – dos 16 anos até 60, como trabalhador ativo, contribuindo mensalmente com 20% (vinte por cento) do salário mínimo.

c) Terceira – a partir dos 60 anos, beneficiário da aposentadoria social integral, equivalente a 3 salários mínimos por mês.

c.1) Alternativamente, poderia optar por uma aposentadoria parcial antecipada, sendo beneficiário de um valor mensal equivalente a 1,5 (um e meio) salários mínimos.

Nos cálculos atuarias, se está considerando que a idade média do trabalhador brasileiro atingirá a 80 (oitenta) anos no século 21.

Os recursos correntes do FSPS viriam das contribuições acima mencionadas mas para constituí-lo seria necessário um grande aporte de recursos para capitalização. As fontes desses recursos poderiam ser oriundos das seguintes providências:

i) Securitização dos atuais Fundos Sociais (PIS/PASEP);

ii) Dividendos produzidos por todas as ações de empresas das quais o estado federal seja o proprietário;

iii) Repasse de 20% (vinte por cento) dos recursos financeiros mensais atribuídos ao FAT – Fundo de Assistência do Trabalho;

iv) Receitas provenientes dos leilões de mercadorias apreendidas pela Receita Federal, oriundas de contrabando;

v) 50% (cinqüenta por cento) das receitas produzidas por multas de qualquer espécie, geradas no âmbito da União;

vi) 10% (dez por cento) sobre o valor do reingresso de recursos financeiros de propriedade de residentes no Brasil, anistiados pela legislação brasileira, e

vii) Outras contribuições nacionais e internacionais.

A imaginação criadora dos agentes econômicos e outros preocupados com o bem estar social poderia contribuir com inovações para aprimorar o funcionamento desse novo sistema.

Essa seria a Previdência Social Básica. Todos os contribuintes poderiam subscrever planos suplementares, administrados por entidades legalmente autorizadas a funcionar e fiscalizados pelo Ministério da Previdência Social, com o objetivo de se beneficiarem de valores mais elevados em suas aposentadorias merecidas.

Outras categorias poderiam ser abrangidas pelo novo sistema. Por exemplo: a massa de trabalhadores desempregada, os ambulantes e similares, através de planos especiais, protegidas pelo mesmo FSPS.

Em princípio essas são as bases propostas para uma discussão mais aprofundada do tema de grande alcance social.

O sistema vigente atual seria harmonizado ao novo sistema que ora propomos, adotando-se um programa de transição de médio prazo.

Toda problemática tem uma solucionática, basta parar para pensar um pouco.

Escrito em 28 de outubro de 2010